Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (doravante denominados “Termos de Serviço”) têm como escopo regular o acesso e uso do “Site” disponibilizado e mantido pela Associação Villegagnon, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, de caráter filantrópico, com autonomia administrativa, pedagógica, financeira, orçamentária e patrimonial, com prazo indeterminado de duração, inscrita no CNPJ nº 34.697.262/0001-79, sediada provisoriamente à Avenida Almirante Silvio de Noronha, s/n.º, Ilha de Villegagnon, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.021-010.
1. Aceite aos "Termos de Serviço"
A aceitação destes "Termos de Serviço" por parte do Usuário é indispensável ao acesso e à utilização das funcionalidades do Site, a qual deverá ser manifestada por meio de seleção do checkbox correspondente à opção “Eu li e concordo com os termos de serviço apresentados abaixo”, quando de seu cadastro para associar-se, doar e posterior interação em ações organizadas pela AVIL, oportunidade na qual o usuário demonstrará o seu consentimento livre, expresso e informado, sem quaisquer reservas, com relação ao conteúdo destes "Termos de Serviço".
Por meio do Site, Você (doravante “Usuário”) terá acesso a informações e conteúdos relacionados às ações da AVIL, podendo efetuar doações à Associação ou associar-se, após o cadastro.
O Usuário entende que, ao se cadastrar no site da AVIL e aceitar os presentes “Termos de Serviço”, declara-se apto a utilizar o conteúdo disponibilizado, bem como efetuar doações ou associar-se, e que, por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza pelas informações enviadas ao Site.
2. Acesso e Disponibilização do Site
Para fazer uso de todas as funcionalidades do Site da AVIL, principalmente quanto à possibilidade de se efetuar doações ou associar-se, faz-se necessário que o Usuário realize seu cadastro, e apresente dados cadastrais obrigatórios, como, por exemplo, mas não limitado a, nome completo, e-mail, entre outras informações solicitadas no momento do cadastro.
O Usuário, ao cadastrar-se no Site, reconhece ter mais de 18 (dezoito) anos e ser civilmente capaz, nos termos da legislação brasileira.
A AVIL se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar quaisquer aspectos e/ou conteúdo de seu Site, podendo suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes "Termos de Serviço", cujas versões mais recentes estarão sempre disponíveis para consulta no Site.
A AVIL se reserva o direito de, sem aviso prévio, cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento, caso seja constatado que este praticou algum ato ou mantenha conduta que: i) viole as Leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais; ii) contrarie as regras destes "Termos de Serviço"; e/ou iii –viole os princípios da moral e dos bons costumes.
3. Regras para a Utilização dos Serviços do Site da AVIL
Por meio do aceite aos presentes "Termos de Serviço", o Usuário declara:
i) Estar ciente de que é o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas, quando de seu acesso ao Site, de inscrições em ações promocionais e da realização de doações à Associação ou associar-se, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas no Site;
ii) Reconhecer que, por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza pelas informações enviadas ao Site da AVIL, respondendo por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à AVIL, judicialmente ou extrajudicialmente, em relação a quaisquer direitos envolvendo o conteúdo encaminhado, ou ainda por danos morais e/ou materiais causados à AVIL ou a terceiros, por força da presente autorização;
iii) Reconhecer que o Site da AVIL não deve ser utilizado para quaisquer fins ilícitos;
iv) Ter ciência de que não poderá ser inserido qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos no Site da AVIL, por quaisquer meios e formas, capazes de impedir o normal funcionamento do Site, bem como prejudicar os sistemas informáticos da AVIL ou de terceiros, ou de danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados;
4. Coleta, Tratamento e Armazenamento de Dados
Quando realizado o cadastro para o uso de todas as funcionalidades do Site, a AVIL coletará e armazenará as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Site, bem como demais informações geradas automaticamente, tais como as características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), informações solicitadas, telas acessadas, dados de geolocalização, dentre outros.
A AVIL  poderá ainda enviar correspondências, e-mails, mensagens via SMS e/ou através de quaisquer aplicativos ou redes sociais, de convite para se tornar um associado e pedido de doações espontâneas para os projetos da Associação, tendo o Usuário total liberdade de realizar estas contribuições e doações ou não, mediante pix, depósitos bancários, débitos em conta ou outros meios a combinar.
A AVIL poderá, ainda, coletar seus dados bancários para o processamento da(s) contribuição(ões) e doação(ões) efetuada(s) pelo Usuário, na modalidade selecionada no momento de seu cadastro. Todos os dados coletados por meio do Site da AVIL são considerados confidenciais pela AVIL, comprometendo-se esta a adotar adequadas medidas de segurança e conferir tratamento e armazenamento apropriados aos dados em questão.
Ademais, o Usuário reconhece que a AVIL poderá compartilhar os dados coletados com terceiros, nas seguintes hipóteses:
i) Com empresas e associações parceiras da AVIL, para fins publicitários, estatísticos, dentre outros,
ii) Para proteger os interesses da AVIL, em qualquer espécie de conflito, inclusive demandas judiciais; ou
iii) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
Ainda, o Usuário reconhece que os dados coletados pela AVIL por meio do Site serão armazenados por esta em servidores próprios ou de empresas contratadas para este propósito, sendo empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos referidos sistemas na guarda de suas informações, entre eles aqueles que atendem às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação brasileira.
Além disso, a AVIL poderá coletar e informações sobre o uso geral do Site, para saber a frequência de uso, número de visitas, dentre outros, por meio dos Cookies, que são pequenos arquivos de armazenamento de dados, nos quais não estão incluídas informações pessoais, a não ser que você as tenha fornecido, e que não coletam informações registradas em seu computador.
Por fim, o Usuário poderá, a qualquer momento e a seu critério, requerer a correção e/ou exclusão de seus dados coletados pelo Site da AVIL, com exceção dos dados que deverão permanecer armazenados pela AVIL em decorrência de obrigações legais, como por exemplo, mas não limitado a, logs de acesso, devendo informar a sua intenção à Associação pelo e-mail faleconosco@avil.org.br
A AVIL se compromete a empreender todos os melhores esforços para atender às solicitações no menor espaço de tempo possível.
Ainda, o Usuário reconhece que, mesmo em caso de solicitação de exclusão de dados, a AVIL respeitará o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira.
5. Propriedade Intelectual
Cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, plantas, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte do Site da AVIL, são de propriedade exclusiva da AVIL ou de terceiros que tenham cedido ou licenciado seus respectivos materiais à Associação, estando protegidos pelas Leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Site da AVIL são de titularidade da AVIL ou do terceiro que permitiu o seu uso, de modo que o mero acesso, ou login no website não importa autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
6. Isenções de Responsabilidade
Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes "Termos de Serviço", o Usuário se declara ciente de que a AVIL não será responsável:
i) Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas eventualmente apresentadas pelo Site da AVIL, inclusive por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir ao website, pela sua falibilidade ou qualquer dificuldade de acesso enfrentada pelo Usuário;
ii) Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela AVIL ou pelo Usuário;
iii) Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio do Site da AVIL;
iv) Pelo uso do Site da AVIL em desacordo com o disposto nestes "Termos de Serviço";
v) Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos, por meio do Site da ACNSF, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da AVIL.
7. Duração e Finalização do Acesso
O Site da AVIL está disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, a AVIL poderá, a qualquer tempo, descontinuá-lo, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.
A AVIL poderá, também, limitar o acesso do Usuário ao seu Site, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.
8. Disposições Gerais
Todas as comunicações pelo Usuário à AVIL serão consideradas válidas quando realizadas por meio do e-mail: faleconosco@avil.org.br
Por outro lado, todas as comunicações enviadas pela AVIL serão consideradas válidas quando realizadas por qualquer das informações de contato disponibilizadas pelo Usuário no Site da AVIL, incluindo-se, mas não limitado a e-mail, telefone, cartas, redes sociais, aplicativos e quaisquer outros.
O Usuário deve estar ciente, contudo, de que terceiros mal-intencionados podem encaminhar e-mails solicitando o fornecimento de informações pelo mesmo meio, ou o pagamento de boletos de natureza diversa a do cadastro efetuado no âmbito do Site da AVIL, dentre outras fraudes. Caso isto ocorra, deverá o Usuário atentar sempre para os dados do remetente e prontamente informar a AVIL.
Qualquer cláusula ou condição destes "Termos de Serviço" que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer Juízo ou Tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes "Termos de Serviço", as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da AVIL em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes "Termos de Serviço" não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Estes "Termos de Serviço" poderão ser alterados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia da publicação no Site da AVIL. O usuário somente será comunicado da alteração dos "Termos de Serviço" se houver obrigação legal em tal sentido. Assim, recomenda-se que o Usuário verifique o conteúdo destes "Termos de Serviço" periodicamente, os quais estão sempre disponíveis no Site, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento.
9. Legislação e Foro
A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas Leis brasileira, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
Fica eleito o Foro de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes "Termos de Serviço", renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 08.06.2022.

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